O Governo Federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, nome popular do imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas pelo programa Remessa Conforme. A mudança foi oficializada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentada pelo Ministério da Fazenda nesta última terça-feira (12).

A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e ocorre a menos de cinco meses das eleições. Apesar do fim da cobrança federal, o ICMS — imposto estadual — continuará sendo aplicado nas compras internacionais, mantendo parte da tributação sobre os produtos importados.

A medida foi comemorada por consumidores que realizam compras em plataformas estrangeiras, principalmente de roupas, acessórios e eletrônicos. Nos últimos meses, a cobrança do imposto vinha sendo alvo de críticas devido ao aumento no valor final das mercadorias adquiridas pela internet.

Por outro lado, representantes da indústria e do varejo brasileiro criticaram a decisão do governo. Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) afirmam que o fim da taxa pode prejudicar a competitividade da indústria nacional e ampliar a concorrência com empresas estrangeiras.