O ex-prefeito e servidor municipal de Missão Velha, Dr.Tardiny Pinheiro, participou na manhã desta segunda-feira (12) de caminhada pelas ruas de Missão Velha com candidatos às eleições no próximo pleito em busca de votos.
Servidor do município, atendendo no Posto de Saúde da Gameleira de São Sebastião, o dentista, Dr.Tardiny não compareceu ao posto, deixando a população sem atendimento.
De acordo com a Resolução do TSE nº 23.610 uma série de permissões e restrições sobre a propaganda eleitoral para as Eleições 2022, que devem ser observadas também por partidos, coligações e federações partidárias.
Entre as restrições destaca-se que são proibidas aos agentes públicos algumas condutas que possam afetar a igualdade de oportunidades entre candidaturas durante as eleições.
É vedado, por exemplo, ceder ou usar – em benefício de candidata, candidato, partido, coligação ou federação de partidos – bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e territórios.
Além disso, a norma proíbe ceder servidora ou servidor público – ou pessoa empregada da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo – para comitês de campanha durante o horário de expediente normal. Até mesmo o uso de seus serviços nos comitês é vedado. A exceção só se aplica a pessoa servidora ou empregada que estiver licenciada.
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