O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (20) quatro projetos de lei que endurecem as regras de combate à violência doméstica e ampliam a proteção às mulheres em situação de risco. A assinatura ocorreu durante evento no Palácio do Planalto em alusão aos 100 dias do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.
Entre as medidas aprovadas está a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Doméstica, além de mudanças na Lei de Execução Penal para reforçar a proteção das vítimas e aumentar o controle sobre os agressores condenados.
As novas regras também facilitam a concessão de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e passam a incluir o risco à integridade sexual, moral e patrimonial da mulher como motivo para o afastamento imediato do agressor.
Segundo o Governo Federal, as medidas representam um avanço no fortalecimento das políticas públicas de combate à violência contra a mulher. Os textos ainda serão publicados no Diário Oficial da União.
