O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início da execução da pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A condenação, pelo crime de coação no curso do processo, prevê o cumprimento da pena em regime inicial semiaberto.

Na decisão, assinada nesta quarta-feira (7), Moraes ordenou a expedição de um mandado de prisão contra o ex-parlamentar, a ser encaminhado à Polícia Federal. O ministro também determinou a inclusão do nome de Eduardo Bolsonaro no banco nacional de mandados de prisão.

Conforme a decisão, a condenação transitou em julgado no dia 3 de outubro. Isso significa que não cabem mais recursos contra a sentença, permitindo o início do cumprimento da pena.

Além das medidas relacionadas à prisão, Moraes determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-deputado, tornando os documentos inválidos.