O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que as equipes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de outros candidatos do partido retirem das redes sociais trechos de vídeos que reproduzem um discurso do petista durante uma convenção partidária realizada na Bahia, no início de agosto. A decisão foi tomada em caráter liminar, após representação apresentada pelo partido Novo.

Durante o evento, Lula fez pedidos explícitos de votos para sua candidatura e para aliados políticos antes do período autorizado pela legislação eleitoral. A campanha eleitoral teve início oficialmente no último domingo (16), quando passou a ser permitida a realização de propaganda eleitoral e manifestações dessa natureza por candidatos.

A ação envolve, além de Lula e do PT, o governador da Bahia e candidato à reeleição, Jerônimo Rodrigues (PT), o senador Jaques Wagner e o ex-ministro Rui Costa, que disputa uma vaga ao Senado. Mendonça, porém, não determinou a retirada de todo o conteúdo da convenção das plataformas digitais, considerando que a transmissão possui mais de três horas e que apenas partes específicas poderiam configurar irregularidade eleitoral.

Como medida provisória, o ministro determinou que os vídeos sejam editados para excluir os trechos em que aparecem pedidos explícitos de votos. A decisão busca interromper a divulgação das manifestações consideradas incompatíveis com o período permitido pela legislação eleitoral, enquanto o caso segue em análise pela Justiça Eleitoral.