Presidedente Lula da Silva durante reunião com governadores e ministros, no Palácio do Planalto. | Sérgio Lima/Poder360 27.jan.2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que previa a redução das penas aplicadas a condenados por participação em atos golpistas, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta, que ficou conhecida como PL da Dosimetria, tratava de mudanças nos critérios de aplicação das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os episódios de vandalismo registrados em 8 de janeiro de 2023. O veto foi formalizado durante uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, que marcou os três anos das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no fim do ano passado, mas, com o veto presidencial, o texto retorna agora à análise do Congresso Nacional. Deputados e senadores deverão se reunir em sessão conjunta para decidir se mantêm ou derrubam a decisão do presidente.
Para que o veto seja rejeitado, será necessário o voto favorável da maioria absoluta das duas Casas: pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Caso o Congresso derrube o veto, o projeto será promulgado e passará a ter força de lei, podendo a promulgação ser feita pelo presidente da República ou, em sua ausência, pelo presidente do Senado Federal.
