O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu condenar o deputado estadual Fernando Santana na segunda-feira (08/07/2024) por propaganda eleitoral antecipada. O parlamentar, que é pré-candidato a prefeito de Juazeiro do Norte, foi considerado culpado por compartilhar conteúdo em seu perfil no Instagram que infringiu a legislação eleitoral ao promover-se antes do período permitido.

O Ministério Público Eleitoral argumentou que Fernando Santana utilizou os “stories” do Instagram para divulgar postagens de cunho eleitoreiro, contendo frases como “Tamo junto, meu prefeito” e “Vai ser Camilo lá e Fernando cá”. Segundo o MP Eleitoral, tais publicações têm o potencial de influenciar o eleitorado, favorecendo a obtenção de votos pelo pré-candidato.

Inicialmente absolvido pelo Juízo da 28ª Zona Eleitoral, o caso foi levado ao TRE após recurso do Ministério Público. Durante o julgamento, a posição do MP Eleitoral foi acatada de forma unânime pelos membros do Tribunal, resultando na condenação de Fernando Santana a pagar uma multa no valor de R$ 5 mil por descumprimento das normas eleitorais.

A defesa do deputado estadual não se pronunciou imediatamente após a decisão do TRE.