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TRE-CE mantém decisão de cassação de mandatos de vereadores em Farias Brito suspeitos de falta à cota de gênero

Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou a nulidade de todos os votos recebidos pelos vereadores do MDB e seus suplentes na eleição municipal de 2024 na cidade de Farias Brito por fraude à cota de gênero. A confirmação foi realizada na última segunda-feira (26).

Os mandatos de Everton Calixto, Aurino Filho e João Camilo serão cassados com a decisão. O partido ainda pode entrar com recurso em última instância. No mês de setembro de 2025, o TRE-CE já havia decidido por unanimidade pela cassação. Entretanto o MDB ainda podia entrar com embargos de declaração, que foram negados.

O processo se deu por conta de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que foi movida pela coligação composta pelos partidos PT, PCdoB, PV e PSB, que argumentam que o MDB teria forjado quatro candidaturas femininas para que a cota de 30%, que é estabelecida por lei, fosse cumprida formalmente.

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