Nesta quinta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, o projeto de lei (PL) que encerra as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A medida foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O presidente optou por vetar apenas o trecho que proibia a saída temporária para presos que desejam visitar suas famílias, mantendo o benefício para detentos em regime semiaberto.

Entretanto, Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

Atualmente, conforme a legislação vigente, presos em regime semiaberto, que tenham cumprido um sexto da pena total e apresentem bom comportamento, podem deixar a prisão por até cinco dias para visitar a família em feriados, realizar estudos externos ou participar de atividades de ressocialização.

Antes de ser sancionado pelo presidente, o projeto passou pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado. A parte da lei que foi vetada será submetida a uma nova avaliação pelo Congresso, que poderá derrubar o veto presidencia