O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou à Prefeitura de Juazeiro do Norte a ampliação do funcionamento do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). A medida surge em resposta a denúncias de crianças pedindo esmolas sozinhas dentro do Mercado do Pirajá, bem como de mães utilizando os filhos para mendicância, além de alegações de trabalho infantil envolvendo essas crianças.

A recomendação do MPCE visa fortalecer a rede de proteção social no município, garantindo que essas crianças e suas famílias recebam o suporte necessário para sair da situação de vulnerabilidade. O Seas desempenha um papel crucial na identificação e abordagem de casos de risco social, oferecendo intervenções que promovem a inclusão e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

A ampliação do funcionamento do Seas é considerada essencial para enfrentar de maneira eficaz essas situações denunciadas. O Creas, através do Seas, tem a responsabilidade de realizar abordagens sociais, identificar casos de exploração e trabalho infantil e oferecer suporte às famílias, encaminhando-as para os serviços de proteção social e demais políticas públicas disponíveis.

O MPCE espera que, com essa recomendação, a Prefeitura de Juazeiro do Norte tome as medidas necessárias para ampliar e fortalecer o Seas, assegurando uma resposta mais robusta e eficaz às situações de risco social identificadas no município.