Foto: Diocese de Crato
O Distrito de Jamacaru em Missão Velha, Ponta da Serra no Crato e Palestina em Mauriti, estão esperando que projeto de lei complementar que regulamenta as regras para emancipações, fusões e incorporações de cidades no país avance na Câmara dos Deputados. A proposta tramita desde o ano de 2015 e ainda não tem previsão para que a votação no plenário ocorra.
No Brasil existem 462 distritos em 17 estados que pedem pelo direito de emancipação, já no Estado do Ceará atualmente tem 75 pedidos, atualmente o estado é o segundo onde existem mais pedidos de emancipação.
O novo projeto de lei que está em tramitação tem regras mais exigentes, como a da população mínima que deve ser de 12 mil habitantes na Região Nordeste. Esse número pode chegar ao triplo da população em municípios que já existem, como a de Granjeiro, que segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do último censo realizado em 2022 tem 4841 habitantes.
