O responsável pela descarga irregular de entulho de obra que ocasionou acidente com óbito, nesta terça-feira, 30, na rua São Paulo, em Juazeiro do Norte, foi autuado. A autuação, realizada pela Fiscalização da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), gerou multa pelas razões da obra não possuir licença de alvará e pela descarga irregular na via pública.
A Seinfra prontamente atuou para identificar o responsável, juntamente do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), que compareceu ao local para tomar medidas cabíveis, e sinalizar a via. No local, a Fiscalização apurou que a descarga irregular de entulhos pertencia ao imóvel do lado posterior da via, na Rua São Paulo nº 1274. O material foi despejado irregularmente ainda na madrugada desta terça, 30, como identificado pelas câmeras de segurança.
A notificação agiu conforme o Art 6º, que afirma que obras não podem ser iniciadas sem a licença pela Prefeitura de Juazeiro do Norte. Ainda, pontua o Art. 180, que é contrário ao despejo irregular em localidades públicas, como canteiros e leitos da via.
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