A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar, nesta quarta-feira (22), o parecer do deputado Paulo Azi (União-BA) que trata da continuidade da tramitação de propostas que visam extinguir a escala de trabalho 6×1. Neste momento, cabe ao colegiado avaliar apenas se os textos estão de acordo com a Constituição, etapa conhecida como análise de admissibilidade.
Caso o parecer seja aprovado, as propostas passarão a tramitar de forma unificada. O próximo passo será a criação de uma Comissão Especial, responsável por discutir o mérito das matérias e que poderá promover alterações no conteúdo antes de seguir para votação no plenário da Câmara.
A expectativa é de que, após o aval da CCJ, a instalação da Comissão Especial ocorra rapidamente, conforme já sinalizado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Mesmo com o avanço na Câmara, o tema ainda precisará ser apreciado pelo Senado Federal para que tenha continuidade no processo legislativo.
Atualmente, tramitam iniciativas com esse objetivo apresentadas por diferentes parlamentares, como a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), com proposta protocolada em 2025, e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma PEC apresentada em 2019. Além disso, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou recentemente um projeto de lei sobre o tema, ampliando o debate em torno da jornada de trabalho no país.
