A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2.475/2025, de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE), que inclui os maus-tratos a animais com resultado de morte na lista de crimes hediondos.

A proposta busca endurecer a legislação contra a crueldade animal, estabelecendo consequências penais mais severas e restrições à realização de acordos de não persecução penal nesses casos.

Defensor da causa animal, Célio Studart destacou a importância da medida para ampliar a proteção dos animais e combater a impunidade. O parlamentar também participou da elaboração da Lei Sansão, que aumentou as penas para maus-tratos contra cães e gatos.

O projeto segue agora para o Senado Federal. Para entrar em vigor, ainda precisará concluir a tramitação legislativa e receber sanção presidencial.

Fonte: No Cariri Tem.