Na manhã desta terça-feira, dia 28, o deputado Fernando Santana (PT) protocolou o requerimento visando à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a averiguar a qualidade do serviço oferecido pela Enel Ceará, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica. O deputado tem trabalhado incansavelmente desde o início do ano legislativo na articulação das assinaturas de todos os 46 deputados em apoio à instauração da CPI.

Apesar do apoio unânime dos parlamentares ao requerimento, o pedido de CPI em relação aos serviços prestados pela empresa precisa ser submetido à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Alece) para avaliação. Após a apresentação do protocolo, o documento será submetido à análise da Procuradoria interna e, posteriormente, enviado à Mesa Diretora, que irá decidir se aprova ou não.

O deputado destacou a unanimidade dos parlamentares em relação à pauta, considerando os serviços prestados pela empresa. Contudo, ainda não há um prazo definido para o trâmite do processo, uma vez que a Procuradoria é responsável por esta etapa. Apesar disso, há uma expectativa interna entre os parlamentares de que a investigação será aberta sem dificuldades.

Em relação às informações prestadas pela Enel Distribuição Ceará, a empresa enfatiza que tem investido significativamente na modernização, automação e ampliação da rede elétrica em todo o estado. Nos últimos quatro anos, a companhia aplicou mais de R$ 4,3 bilhões em sua área de concessão, com cerca de R$ 1,5 bilhão destinados somente ao último ano. Como resultado, a empresa registrou avanços expressivos nos índices de qualidade, com reduções de 33% na quantidade média de interrupções de energia e de 39% na duração média das interrupções.

Com relação às tarifas de energia, a empresa esclarece que é a Aneel quem define e regula, baseando-se em leis e regulamentos federais que incluem custos que não são de sua responsabilidade, como impostos, encargos setoriais, custos de geração e transmissão. A Enel reitera, ainda, sua disposição em dialogar com as autoridades para esclarecer eventuais dúvidas.

Confira, na íntegra, a nota da emepresa:

A Enel Distribuição Ceará esclarece que tem investido fortemente na modernização, automação e ampliação da capacidade da rede elétrica nos 184 municípios do estado, com foco na melhoria contínua da qualidade do serviço prestado aos clientes. Nos últimos quatro anos, a empresa investiu mais de R$ 4,3 bilhões em sua área de concessão, dos quais cerca de R$ 1,5 bilhão foi aplicado somente no ano passado. Como resultado, a distribuidora registrou avanços expressivos nos índices de qualidade medidos pela agência reguladora do setor elétrico, a ANEEL. De 2020 para 2022, a empresa reduziu em 33% a quantidade média das interrupções de energia (FEC por Unidade Consumidora) e em 39% a duração média das interrupções (DEC por Unidade Consumidora).

Sobre tarifa de energia, a companhia ressalta que a Aneel é quem define e regula, com base em leis e regulamentos federais e contêm custos que não são de responsabilidade da Enel como: impostos, encargos setoriais, custos de geração e transmissão.

A Enel acrescenta ainda que está aberta ao diálogo com as autoridades para esclarecer todos os questionamentos.

Fonte: OKariri, com O Povo e Diário do Nordeste