O cenário político nos municípios cearenses tem se intensificado como nunca antes, com a fase de pré-campanha das eleições de 2024 sendo marcada por embates acirrados entre grupos adversários. Este clima eleitoral fervoroso está movimentando as redes sociais e resultando em um número recorde de representações por supostos ilícitos eleitorais no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
Segundo um levantamento realizado a pedido desta coluna, a Justiça Eleitoral já recebeu, até o momento, 61 representações por propaganda eleitoral antecipada durante o período de pré-campanha. Essas ações estão em tramitação em, pelo menos, 30 zonas eleitorais, abrangendo tanto a capital Fortaleza quanto o interior do estado.
Aumento das Ações por Propaganda Antecipada
O volume elevado de ações acima da média, conforme fontes da Justiça Eleitoral cearense, revela uma antecipação das disputas eleitorais e um flagrante cometimento de atos ilegais por gestores, pré-candidatos e opositores. Este cenário exige um trabalho meticuloso das autoridades para evitar o desequilíbrio nas condições de disputa e o uso indevido de verbas e estruturas públicas para promover pré-candidatos.
As ações são movidas por promotores atuantes nas zonas eleitorais e por partes envolvidas no ambiente político dos municípios. O coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público Estadual, procurador Emmanuel Girão, destaca a preocupação com ilícitos como abuso de poder político e econômico, práticas vedadas pela legislação e o uso indevido dos meios de comunicação.
Preocupação com Abuso de Poder
Girão ressalta que a prática de crimes eleitorais não se limita à propaganda antecipada. “Práticas ilegais podem ser questionadas na Justiça ainda na fase de pré-campanha, mas principalmente podem se transformar em Ações de Investigação Judicial Eleitoral, que são movidas apenas depois da confirmação das candidaturas,” explica.
Práticas como o uso da máquina pública para favorecer candidatos durante o período pré-eleitoral podem resultar na cassação de mandatos dos eleitos. No Ceará, são 109 zonas eleitorais abrangendo os 184 municípios do estado, com promotores de Justiça atuando em todas elas.
Ações e Condenações no Interior
Desde o início de abril, promotores de Justiça no interior já tomaram providências sobre condutas ilícitas eleitorais em pelo menos 10 municípios. Em Ocara, no Maciço de Baturité, o juízo da 67ª Zona Eleitoral condenou a prefeita Amália Lopes de Sousa, uma empresária e o pré-candidato Humberto Maia de Queiroz Júnior ao pagamento de multa por propaganda eleitoral antecipada, além de determinar a retirada dos vídeos que continham a propaganda.
“Quando há uma propaganda eleitoral antecipada, pode haver outros ilícitos. Por isso, é importante que os promotores estejam atentos a essas condutas,” afirma Girão. Mesmo com a vigilância do Ministério Público, a atuação das promotorias tem encontrado desafios para barrar as práticas ilícitas em diversas cidades do estado.
Zonas Eleitorais com Ações em Andamento
Abaixo, listamos algumas das zonas eleitorais com ações em andamento por propaganda eleitoral antecipada:
- 004ª Zona Eleitoral de Maranguape
- 005ª Zona Eleitoral de Baturité
- 007ª Zona Eleitoral de Cascavel
- 008ª Zona Eleitoral de Aracati
- 011ª Zona Eleitoral de Quixeramobim
- 015ª Zona Eleitoral de Icó
- 017ª Zona Eleitoral de Itapipoca
- 018ª Zona Eleitoral de Assaré
- 021ª Zona Eleitoral de Ipu
- 033ª Zona Eleitoral de Canindé
- 040ª Zona Eleitoral de Ipueiras
- 041ª Zona Eleitoral de Itapajé
- 044ª Zona Eleitoral de Santana do Acaraú
- 050ª Zona Eleitoral de Pentecoste
- 052ª Zona Eleitoral de Redenção
- 053ª Zona Eleitoral de Nova Olinda
- 057ª Zona Eleitoral de Pacatuba
- 062ª Zona Eleitoral de Várzea Alegre
- 066ª Zona Eleitoral de Aquiraz
- 067ª Zona Eleitoral de Aracoiaba
- 068ª Zona Eleitoral de Araripe
- 070ª Zona Eleitoral de Brejo Santo
- 073ª Zona Eleitoral de Ibiapina
- 081ª Zona Eleitoral de Tianguá
- 082ª Zona Eleitoral de Fortaleza
- 085ª Zona Eleitoral de Fortaleza
- 091ª Zona Eleitoral de Tabuleiro do Norte
- 105ª Zona Eleitoral de Capistrano
- 119ª Zona Eleitoral de Juazeiro do Norte
- 121ª Zona Eleitoral de Sobral
O acirramento dos embates políticos e o elevado número de representações eleitorais evidenciam a necessidade de vigilância e ação rápida por parte das autoridades para garantir a lisura e equilíbrio no processo eleitoral cearense.
