Nesta quarta-feira (8), o plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que institui o novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat). A proposta, que agora segue para sanção presidencial, substitui o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), extinto em 2021.
O Spvat tem como objetivo principal garantir indenizações às vítimas de acidentes de trânsito e financiar o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como ações de educação e prevenção de acidentes promovidas pela Secretaria Nacional de Trânsito.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, destacou que o Dpvat não é um imposto, mas sim um seguro solidário. Ele esclareceu que o valor do novo seguro ficará entre R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferenciação entre motos e veículos, para pessoas que sofrerem acidentes.
Com a aprovação do Spvat, o Congresso Nacional reforça seu compromisso com a segurança viária e o amparo às vítimas de acidentes de trânsito, garantindo que recursos necessários estejam disponíveis para assistência e apoio em momentos de vulnerabilidade.
