A Prefeitura de Barbalha, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), lançou ontem (05), o edital de inscrições para o Programa de Aquisição de Alimentos com doação simultânea PAA/CDS- Cozinhas Solidárias, de agricultores familiares e entidades socioassistenciais locais. Este programa tem como objetivo a aquisição e doação de gêneros alimentícios advindos da agricultura familiar para atender às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade social e nutricional.
A ação beneficiará agricultores familiares e cozinhas solidárias que fornecem refeições gratuitas e contínuas, garantindo a alimentação para os atendidos por organizações contempladas pelo projeto.
Para participar do programa, as entidades e agricultores familiares interessados devem seguir os procedimentos descritos no edital. Os documentos necessários devem ser entregues em envelopes lacrados na sede da SDA, localizada no Centro Administrativo José de Sá Barreto, ou, na Central de Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar, na Rua Raul Coelho, entre os dias 14 e 28 de março, das 08h às 14h.
Os proponentes a fornecedores, devem entregar documentos que comprovem sua aptidão e produção, como a Declaração de Aptidão ao PRONAF e/ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, além de outros requisitos essenciais. A participação está aberta apenas a agricultores familiares que produzem em unidades produtivas próprias.
Os documentos de habilitação das entidades beneficiadas devem estar contidos em um único envelope e incluir uma série de itens, como comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), cópia dos documentos pessoais do representante legal, alvarás de funcionamento e sanitário, entre outros.
PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos, integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), O Município de Barbalha faz parte deste sistema, fortalecendo a segurança alimentar da região.
Entre os objetivos do programa estão o credenciamento e seleção de agricultores familiares para a aquisição de alimentos produzidos nas unidades produtivas próprias, conforme as diretrizes da Portaria nº 138/2023. O também programa prevê o credenciamento de unidades recebedoras participantes do Programa Ceará sem Fome, para receberem a doação de gêneros alimentícios.
