A Polícia Federal interditou uma empresa de segurança privada que prestava serviços de forma irregular no Hospital Infantil Maria Amélia Bezerra de Menezes e na unidade do Serviço de Atendimento Médico Especializado (Same), em Juazeiro do Norte. A medida foi adotada após denúncias encaminhadas ao Ministério Público do Ceará (MPCE), que passou a acompanhar o caso.

Segundo as apurações, a contratação da empresa teria sido realizada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza, organização social responsável pela administração das duas unidades de saúde. Após a ação da Polícia Federal e a emissão do Auto de Encerramento das Atividades, a entidade informou o rompimento dos contratos firmados com a empresa.

Durante fiscalizações realizadas nos locais, foi constatada a retirada dos profissionais que atuavam na segurança. Relatos colhidos pelos órgãos de controle apontam ainda que os trabalhadores exerciam a função sem a qualificação exigida pela legislação vigente, além de enfrentarem problemas relacionados ao pagamento de salários e outros direitos trabalhistas.

Diante da situação, o Ministério Público manifestou preocupação com a possibilidade de geração de passivos trabalhistas que possam resultar em reflexos financeiros para o Município. O promotor de Justiça André Barroso determinou o envio de notificações à Procuradoria-Geral do Município (PGM) e à Controladoria e Planejamento Geral (Coplag), solicitando informações sobre as medidas adotadas para resguardar os recursos públicos e garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas pendentes.

O MP também encaminhou cópias da investigação e da documentação referente às rescisões contratuais ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que deverá analisar o caso e adotar as providências cabíveis na esfera trabalhista.