O Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) opinou nesta quinta-feira (06), através do Parecer nº 2766/2024 da 1ª Procuradoria de Contas, sobre o improvimento dos embargos de declaração do ex-prefeito de Missão Velha, Diego Gondim Feitosa. O recurso foi apresentado em resposta ao Parecer Prévio 103/2024, que recomendou a desaprovação das contas municipais referentes ao exercício de 2017. Segundo o TCE, Diego Feitosa cometeu irregularidades ao abrir créditos adicionais suplementares que ultrapassaram 50% do orçamento total.
Diego Feitosa, através de sua equipe jurídica, argumentou nos embargos que a irregularidade apontada no Parecer Prévio era de natureza formal, alegando que houve um equívoco na referência ao artigo 6º da Lei Orçamentária Anual (LOA) quando deveria ser o artigo 7º. No entanto, a Relatora do caso no MPC discordou, afirmando que a defesa não conseguiu demonstrar qualquer omissão no Parecer Prévio e que estava, na verdade, tentando rediscutir o mérito da decisão já tomada. Além disso, a análise dos decretos de suplementação revelou a ausência de indicação das fontes de recursos, o que impediu a comprovação de que tais decretos estavam de acordo com o artigo 7º da LOA.
Esse parecer representa mais uma derrota significativa para Diego Feitosa, que recentemente reafirmou sua pré-candidatura à prefeitura de Missão Velha nas eleições de outubro. Diego afirmou que não há impedimentos legais para sua candidatura, mas o TCE parece discordar, recomendando a desaprovação das contas de sua gestão. A expectativa agora gira em torno do envio das contas à Câmara Municipal de Vereadores de Missão Velha, onde Feitosa tem minoria de apoio.
Além do parecer desfavorável referente ao exercício de 2017, o TCE também emitiu relatórios complementares sobre os exercícios de 2019 e 2020, todos apontando para a desaprovação das contas de Diego Feitosa. Essa sequência de relatórios desfavoráveis coloca em xeque a viabilidade de sua candidatura e aumenta a pressão sobre seu grupo político, que parece não ter um plano alternativo caso a candidatura seja inviabilizada.
