A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que amplia o rigor das punições para presos condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta estabelece medidas mais severas para aqueles que, mesmo beneficiados por regimes aberto, semiaberto ou saída temporária, voltarem a ameaçar ou agredir a vítima ou seus familiares. O texto agora segue para sanção presidencial.

De autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), o Projeto de Lei 2083/22 prevê a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) nesses casos. O regime, considerado mais rígido, pode durar até dois anos e inclui o cumprimento da pena em cela individual, restrições a visitas, limitação de banho de sol e monitoramento de comunicações, como entrevistas e correspondências.

Batizada de Lei Barbara Penna, a proposta busca reforçar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, ampliando os mecanismos de segurança diante de reincidências. O texto também passa a classificar como falta grave a aproximação do agressor da vítima ou de seus familiares durante a vigência de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Com a mudança, além de configurar crime, o descumprimento dessas medidas poderá gerar consequências imediatas na execução da pena, como regressão de regime, perda de até um terço dos dias remidos por trabalho ou estudo e reinício da contagem para progressão. A medida busca dar mais efetividade à proteção das vítimas e coibir novos episódios de violência.