A Justiça Eleitoral de Juazeiro do Norte proferiu na última sexta-feira, (1), a sentença favorável ao prefeito municipal Glêdson Bezerra, (PODE), rejeitando as acusações de abuso de poder político na ação que investigava a distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral.
A decisão marca a segunda vitória judicial do gestor nas três ações movidas pela coligação adversária “Fé, União e Trabalho”, liderada pelo deputado estadual Fernando Santana (PT). A terceira ação ainda está em tramitação e a defesa do prefeito comunicou que irá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A ação, que foi julgada na sexta-feira, alegava que a Prefeitura de Juazeiro do Norte teria armazenado cestas básicas para a distribuição próximo ao pleito de 2024 com o intuito de influenciar os votos dos eleitores. Entretanto, o juiz responsável pelo caso, Gustavo Henrique Cardoso, entendeu que a distribuição das cestas fazia parte de um programa oficial da gestão municipal, que está previsto em lei desde o ano de 2019, e está sendo executado desde 2020.
O magistrado afirmou em sua decisão; “Conclui-se pela inexistência de provas nos autos no sentido de demonstrar a prática da captação ilícita de sufrágio, assim como carece de respaldo probatório falar-se em gravidade quantitativa da conduta imputada aos acionados, necessária para a procedência da ação, relativamente à configuração de abuso de poder”. Disse.
Testemunhas foram ouvidas durante o processo, além de vídeos, documentos e notas fiscais também foram analisados. A empresa Vale Norte, que também foi mencionada na ação, comprovou que a distribuição de cestas sob sua responsabilidade era vinculada a obrigações trabalhistas, sem ter nenhuma conexão com atividades de campanha eleitoral. O Ministério Público Eleitoral, (MPE), opinou também pela improcedência da ação, e apontou a falta de provas concretas.
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