O governo de Donald Trump anunciou nesta quarta-feira (30) sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky — norma americana que permite penalizar estrangeiros acusados de corrupção ou de violar direitos humanos.
A decisão partiu do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão subordinado ao Departamento do Tesouro dos EUA. Como resultado, os bens de Moraes em território americano foram congelados, e cidadãos dos EUA estão proibidos de manter relações comerciais com ele.
Scott Bessent, Secretário do Tesouro, acusou Moraes de conduzir uma “perseguição ilegal” a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, citando ainda denúncias de censura e prisões indevidas. Segundo Bessent, a decisão leva em conta processos liderados por Moraes no STF, incluindo o que transformou Bolsonaro em réu por tentativa de golpe.
Como parte dessa ofensiva, os EUA também cancelaram os vistos de ministros do STF e seus familiares, conforme anunciado em 18 de julho. Além disso, tramita no Congresso americano o projeto de lei chamado “Sem Censores em Nosso Território”, que visa barrar a entrada de estrangeiros acusados de reprimir a liberdade de expressão.
Em resposta, Moraes fez a seguinte declaração: “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822. Em nome da soberania brasileira e da autonomia do Judiciário, continuamos, com firmeza, a construir uma República democrática.” afirmou.
A Lei Magnitsky foi instituída em 2012 com o objetivo de punir pessoas envolvidas em sérias violações de direitos humanos em diversos países. Desde então, dezenas de indivíduos já foram sancionados.
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