A Prefeitura de Penaforte deu um importante passo para a realização de um novo concurso público. A Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (27), o Projeto de Lei nº 011/2026, que autoriza o Executivo a promover o certame com 55 vagas para cargos efetivos, além da formação de cadastro de reserva.

As oportunidades contemplarão candidatos com níveis médio, técnico e superior, abrangendo áreas como educação, saúde, administração, fiscalização e serviços públicos. As remunerações previstas variam entre R$ 1.911 e R$ 15.810, de acordo com o cargo e a jornada de trabalho.

A realização do concurso atende a um compromisso firmado entre o município e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Penaforte, foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de regularizar e fortalecer o quadro de servidores efetivos da administração municipal.

A legislação aprovada estabelece o quantitativo de vagas, os requisitos de escolaridade, a carga horária e os vencimentos para cada função. O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos, conforme previsto em decreto do Executivo ou em edital específico.

Com a autorização legislativa, a administração municipal deverá iniciar as próximas etapas do processo, entre elas a contratação da banca organizadora, que ficará responsável pela elaboração e publicação do edital. O documento deverá detalhar o cronograma do concurso, período de inscrições, taxas, conteúdo programático e datas das provas.