O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (12), um decreto que amplia o acesso ao mercado livre de energia elétrica. A mudança permitirá que um número maior de consumidores escolha a empresa responsável pelo fornecimento da energia que compra.

A abertura será gradual. A partir de novembro de 2027, pequenos estabelecimentos comerciais, propriedades rurais, indústrias de menor porte, hospitais e escolas poderão escolher seus fornecedores. Para os consumidores residenciais, a possibilidade está prevista para começar em novembro de 2028.

O que isso significa para o consumidor?

Na prática, o consumidor continuará recebendo energia pela mesma rede elétrica e continuará pagando pelo serviço de distribuição à empresa responsável pela região. A novidade é que poderá escolher e negociar com diferentes empresas a compra da energia, podendo buscar preços e condições mais vantajosos.

A expectativa do governo é que a maior concorrência entre fornecedores ajude a reduzir os custos. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pequenos estabelecimentos poderão ter uma redução de até 20% na conta de luz, embora o desconto efetivo dependa do perfil de consumo e das condições negociadas.

Para as famílias, a principal mudança ainda está no futuro. A partir de novembro de 2028, consumidores residenciais também poderão entrar no mercado livre e comparar propostas de fornecedores, ampliando a possibilidade de buscar uma conta de energia mais barata.

A medida, portanto, não significa que a conta de luz de todos os consumidores cairá automaticamente. O principal efeito será dar ao consumidor maior poder de escolha e possibilidade de negociação, aumentando a concorrência no mercado de energia.