A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (07), o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado que autoriza a adesão do Ceará ao Regime Emergencial de Abastecimento, criado pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória nº 1.349/2026. A proposta prevê a concessão de subsídios para reduzir o preço do óleo diesel no estado.
De acordo com o texto aprovado, o Governo do Ceará deverá investir cerca de R$ 38 milhões para custear parte do desconto aplicado ao combustível. A estimativa é de que o abatimento seja de R$ 0,60 por litro nas bombas. O Governo Federal também deverá participar da medida com outro subsídio de R$ 0,60 por litro, totalizando redução de até R$ 1,20 no valor do diesel ao consumidor.
A iniciativa ocorre em meio à instabilidade dos preços internacionais dos combustíveis e tem como objetivo minimizar impactos no transporte de cargas e nos custos de produtos comercializados no estado. Segundo o governo estadual, a adesão ao programa também busca garantir regularidade no abastecimento interno.
O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, afirmou que a fiscalização da medida será realizada pelo Governo Federal em conjunto com órgãos de defesa do consumidor. Conforme explicou, as distribuidoras deverão manter os preços durante toda a cadeia de comercialização para assegurar que o subsídio chegue ao consumidor final.
