Nesta quinta-feira (02), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), assina a Medida Provisória que estabelece os novos parâmetros do Bolsa Família. A cerimônia de retorno do programa foi realizada no Palácio do Planalto por volta das 11h. Segundo o governo federal, todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600 e mais dois benefícios complementares.
Um dos benefícios complementares, o chamado “Benefício Primeira Infância”, tem como objetivo dar atenção especial às crianças de até seis anos de idade na composição familiar, determinando um valor adicional de R$ 150 para cada uma delas. O segundo benefício, denominado “Benefício Variável Familiar”, prevê um acréscimo de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes.
O programa enfatiza condicionalidades estratégicas e históricas, tais como a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias, acompanhamento pré-natal para gestantes e atualização do caderno de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
O Bolsa Família é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social, e para que possam ser habilitadas, é necessário que atendam a critérios de elegibilidade, como ter uma renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais. A seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário. Com a nova legislação, terão acesso ao programa todas as famílias que possuem renda de até R$ 218 por pessoa.
Além disso, o Bolsa Família se conecta com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que será retomado e garante a compra direta de alimentos produzidos por agricultores familiares para uso na merenda escolar, em restaurantes comunitários e em diversas instituições da rede de assistência das crianças e jovens.
Fonte: Site Miséria
