O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), assinou nesta quinta-feira (19) e encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) mensagem que cria 2 mil vagas para a realização de concurso público destinado a professores da rede estadual de ensino.
Na mesma ocasião, o governador sancionou a lei que garante o pagamento do piso nacional do magistério com reajuste de 5,4%, retroativo a janeiro de 2026, para toda a carreira. O benefício contempla professores efetivos, temporários, aposentados e pensionistas. Com a nova legislação, a remuneração inicial passa a ser de R$ 7.181,41, podendo chegar a R$ 21.171,98 para docentes com doutorado.
O pacote de valorização inclui ainda a reestruturação do sistema remuneratório da categoria, assegurando o pagamento, ainda neste ano, da promoção referente a 2025. Também foi garantida a equiparação da Parcela Variável de Redistribuição (PVR) dos professores temporários aos efetivos, ampliando a isonomia dentro da rede estadual.
Entre as mudanças anunciadas estão a possibilidade de realização de 4 horas do planejamento pedagógico em local de livre escolha do profissional e o pagamento de 1/3 de férias sobre 45 dias para professores e professoras. As medidas representam um avanço nas condições de trabalho e no reconhecimento da importância dos educadores para o desenvolvimento do Ceará.
