Foto: Reprodução

O município de Missão Velha registrou dois casos de LGBTQIA+fobia ao longo de 2025, conforme dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS).

Com os registros, Missão Velha ocupa a 5ª colocação no ranking de municípios do Cariri com maior número de casos de LGBTQIA+fobia. À frente estão Juazeiro do Norte, com 18 registros, Caririaçu e Crato, ambos com sete casos cada, e Barbalha, que contabilizou três ocorrências no mesmo período.

O crime de LGBTQIA+fobia é enquadrado, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), como crime de racismo, conforme a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e o Mandado de Injunção (MI) 4733. Dessa forma, as condutas discriminatórias são punidas nos termos da Lei nº 7.716/1989, que prevê pena de reclusão de um a três anos, além de multa, podendo haver agravamento conforme a natureza e a gravidade do crime.