O deputado federal, Yury do Paredão (PL-CE), foi nomeado relator de uma Medida Provisória que propõe flexibilizar o acesso ao crédito e a renegociação de dívidas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe).
A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados em 14 de novembro e precisa ser aprovada até 14 de maio para não perder a validade. De acordo com a legislação, uma Medida Provisória tem efeito de lei assim que é publicada pelo Poder Executivo, mas precisa da ratificação do Parlamento dentro de um prazo de 6 meses para não expirar.
Como relator da medida, Yury irá trabalhar com os colegas deputados para possíveis mudanças no texto original e apresentar a versão final para votação no plenário. O deputado também se reunirá com representantes do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento para discutir o conteúdo da proposta. Na quarta-feira (08/02), ele foi recebido no gabinete do presidente da Câmara Federal, o deputado Arthur Lira (PP-AL).
Fonte: News Cariri
