No próximo dia 5 de agosto, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizará, em Missão Velha, o lançamento da cartilha “Tudo o que você precisa saber sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. A apresentação está marcada para as 14h, no auditório da Câmara Municipal, com participação de representantes da sociedade civil, membros da Polícia Militar e promotores de Justiça do município e de cidades vizinhas.
A divulgação do material será conduzida pela ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Loraine Jacob, responsável pela coordenação da publicação.
A cartilha reúne informações essenciais sobre o TEA, incluindo definição, formas de diagnóstico, prioridades no atendimento, além de direitos assegurados por lei nas áreas de saúde, educação e assistência social. O conteúdo foi elaborado com base na legislação vigente, tanto em âmbito estadual quanto federal, e apresentado em linguagem acessível para facilitar a compreensão de todos os públicos.
O objetivo da iniciativa é ampliar o conhecimento da população sobre o tema, estimulando a formulação de políticas públicas e fortalecendo a defesa de direitos das pessoas com autismo. A proposta também busca auxiliar promotores e demais agentes públicos no encaminhamento adequado das demandas relacionadas ao TEA.
A elaboração da cartilha contou com o apoio de diversas unidades e órgãos do Ministério Público, reforçando o compromisso da instituição com a inclusão, a cidadania e a equidade.
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