O Ministério Público Eleitoral emitiu recomendações direcionadas a agentes públicos e pré-candidatos a prefeito e vereador no município de Barro, na região do Cariri, para evitar práticas que possam configurar abuso de poder ou violação da legislação eleitoral.
O MP Eleitoral orientou que os agentes públicos e pré-candidatos não concedam benefícios a eleitores, como:
- Pagamento de faturas de água e energia
- Doação de gêneros alimentícios
- Distribuição de materiais de construção
- Pagamento de passagens rodoviárias
- Concessão de uso de imóveis para instalação de empresas
- Isenção de tributos
As recomendações são especialmente direcionadas ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e servidores públicos que estão na condição de pré-candidatos.
Além da proibição de concessão de benefícios, o Ministério Público Eleitoral destacou a importância da adoção de medidas preventivas para não violar a legislação eleitoral. Entre as recomendações estão:
- Evitar propaganda eleitoral antecipada
- Evitar a associação da imagem de futuros candidatos a programas sociais
O órgão ministerial também orientou sobre a suspensão de repasses de recursos a entidades vinculadas a candidatos ou pré-candidatos. Caso esses repasses já estejam ocorrendo, devem ser imediatamente suspensos.
Outro ponto importante é a recomendação de não permitir a continuidade de programas sociais da administração municipal que possam proporcionar a promoção de filiados, pré-candidatos e candidatos às eleições de 2024.
Essas medidas visam garantir a lisura e a igualdade de condições nas eleições municipais, prevenindo o uso da máquina pública para favorecimento eleitoral. As recomendações do Ministério Público Eleitoral são um lembrete da necessidade de cumprir rigorosamente a legislação, evitando qualquer forma de abuso de poder econômico ou político durante o período pré-eleitoral.
