O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, nesta sexta-feira (14), manter os mandatos do prefeito de Iguatu, Roberto Filho (PSDB), e do vice-prefeito, Francisco das Frutas (PSDB). A ação que pedia a cassação da chapa foi rejeitada após um julgamento encerrado em 3 a 3, resultado que favorece os investigados. Coube à presidente da corte, desembargadora Maria Iraneide Moura, o voto de minerva pelo arquivamento.
Ao justificar sua posição, a magistrada destacou que o processo não apresentou provas sólidas capazes de apontar participação direta dos gestores em supostas práticas de compra de votos nas eleições municipais de 2024. Segundo ela, o que existe nos autos é um “conjunto de indícios esparsos”, sem ligação lógica que demonstre a existência de um esquema organizado e atribuído aos acusados.
O relator, juiz Wilker Macêdo Lima, havia se manifestado pela cassação dos diplomas e pela convocação de novo pleito. Ele foi acompanhado pelo desembargador Durval Aires Filho e pelo juiz Daniel Carvalho Carneiro, que seguiram integralmente o entendimento de que as suspeitas configurariam irregularidades graves.
O juiz José Maximiliano Machado Cavalcanti votou juntamente com a divergência. “Este tribunal não julga por aparências, evidências ou suposições. Sobretudo para condenar a uma pena tão severa, e que ainda substitui a vontade popular”, disse.
Roberto Filho foi eleito prefeito de Iguatu nas eleições de 2024 com 49,29% dos votos derrotando o candidato Ilo Neto (PT), que obteve 45,86%.