No dia 09 de fevereiro de 2023, o Projeto de Lei Nº 179/2022, de autoria do vereador Dr. Victor Lacerda, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. A lei, agora aguardando a sanção do prefeito Glêdson Bezerra e a publicação no Diário Oficial do município, tem como objetivo garantir a segurança e bem-estar das mulheres em estabelecimentos e eventos na cidade.
Com a finalidade de auxiliar mulheres em situação de risco, a lei torna obrigatório que bares, restaurantes, casas noturnas e organizadores de festas em Juazeiro do Norte adotem medidas específicas. Para tanto, estabelecimentos e organizadores de eventos devem capacitar seus funcionários para oferecer acompanhamento seguro às mulheres que se sintam em situação de vulnerabilidade. Também devem fixar cartazes informativos nos banheiros femininos e outros ambientes apropriados, bem como acionar a polícia quando necessário.
A inobservância da lei sujeitará o responsável a uma multa cujo valor varia de acordo com o porte do estabelecimento ou da empresa responsável pelo evento, podendo variar de R$ 100,00 a R$ 1.000,00.
Essa medida legislativa tem como objetivo a proteção das mulheres em ambientes públicos, especialmente durante a noite, quando muitas vezes se sentem vulneráveis. Segundo pesquisa realizada no primeiro semestre de 2022 pela marca de uísque Johnnie Walker em parceria com o Studio Ideia, 66% das mulheres já foram assediadas em bares e casas noturnas. Com isso, a lei se mostra uma importante medida para levar Juazeiro do Norte a dar um passo a mais para garantir a segurança e o bem-estar de suas cidadãs.
Fonte: No Cariri Tem
