O município de Jati, no Ceará, vive um episódio inédito em sua política local. Pela primeira vez, a Presidência da Câmara de Vereadores é alvo de uma ação judicial movida pelo Ministério Público do Estado. A promotoria acusa a presidente da Casa Legislativa, Valma Maria Gomes da Silva, de impedir deliberadamente a votação das contas da prefeita Mônica Rosany Pereira Mariano, referentes ao exercício de 2022.
O promotor Ramon Brito Cavalcante, responsável pela ação civil pública, afirma que o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) emitiu parecer recomendando a desaprovação das contas, citando sérias irregularidades, como uso indevido de recursos públicos e repasses acima dos limites legais.
Mesmo após reiteradas recomendações do MP e cobranças formais, Valma teria retirado o tema da pauta em diversas ocasiões, numa conduta que, segundo o promotor, compromete a fiscalização do Executivo e fere a Constituição.
A ação judicial solicita que a Justiça obrigue a presidente da Câmara a pautar imediatamente o julgamento das contas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 e bloqueio de bens em caso de descumprimento. O processo aguarda agora análise do Judiciário. Para o MP, a omissão da Câmara pode representar favorecimento à impunidade e abalo ao equilíbrio entre os poderes no município.
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