A Justiça Eleitoral determinou a anulação dos votos para vereador no município de Penaforte e ordenou a recontagem dos resultados da eleição de 2024 para vereador. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) na sessão desta terça-feira (23), ocorre após a Justiça Eleitoral confirmar a ocorrência de fraude na aplicação da cota de gênero por parte da Federação Fé Brasil, composta por PCdoB, PT e PV.
De acordo com o tribunal, houve irregularidade na candidatura de mulheres apresentadas apenas para cumprir o percentual mínimo exigido por lei. Com isso, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da federação foi cassado e todos os votos proporcionais foram invalidados.
A medida atinge diretamente os parlamentares eleitos e suplentes ligados à federação, que terão os diplomas cassados. A Justiça fará um novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que deve alterar a composição da Câmara Municipal de Penaforte.
O TRE manteve ainda a inelegibilidade, por oito anos, das candidatas Maria Eloísa Oliveira Bezerra e Marilene Aureliano Silva, apontadas como candidaturas fictícias. A decisão, no entanto, pode ser contestada em instâncias superiores.
Foto: Sérgio Falcetti