A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 36 horas semanais. A medida representa uma das alterações mais significativas na legislação trabalhista desde a reforma de 2017, com potencial para impactar milhões de trabalhadores em todo o país.
A PEC estabelece que a jornada diária não poderá ultrapassar 8 horas, distribuídas ao longo de até cinco dias por semana, sem qualquer redução salarial para os trabalhadores. Um dos pontos centrais da proposta é o fim da escala 6×1, que hoje permite seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso. Com a mudança, ficam assegurados pelo menos dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
Após aprovação na CCJ, a PEC segue agora para votação no plenário do Senado. Caso receba aval da maioria dos senadores, será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.