A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (10), o polêmico projeto de lei que altera as penas aplicadas a condenados por atos golpistas, incluindo os envolvidos no ataque de 8 de janeiro de 2023. Com 291 votos favoráveis, 148 contrários e 1 abstenção — além de 72 ausências —, o texto muda pontos centrais da legislação penal relacionada a crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta, que agora segue para análise do Senado, já provoca repercussão nacional por seu potencial impacto sobre a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto aprovado prevê que o crime de golpe de Estado, cuja pena varia de 4 a 12 anos, passe a absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, atualmente punido com 4 a 8 anos. Além disso, a progressão de pena torna-se mais rápida: condenados poderão deixar o regime fechado após cumprir 1/6 da pena — hoje, a lei exige 1/4. O ajuste na dosimetria, segundo defensores, corrige excessos; para críticos, abre brechas perigosas.
A aprovação na Câmara também reconfigura o debate no Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que o projeto deve ser votado no colegiado já na próxima quarta-feira (17). Se receber aval dos senadores, o “PL da Dosimetria” pode beneficiar diretamente figuras de grande peso político, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe e atualmente preso na sede da Polícia Federal, em Brasília.
Entre os parlamentares cearenses, o resultado da votação refletiu a divisão nacional. Votaram a favor da proposta: André Fernandes (PL), Dayany Bittencourt (União Brasil), Dr. Jaziel (PL) e Luiz Gastão (PSD). Já contra o projeto, se posicionaram: André Figueiredo (PDT), Célio Studart (PSD), Domingos Neto (PSD), José Airton (PT), José Guimarães (PT), Júnior Mano (PSB), Leônidas Cristino (PDT), Luizianne Lins (PT), Mauro Benevides (PDT), Robério Monteiro (PDT) e Vanderlan Alves (União Brasil).
Também houve ausências na bancada cearense: AJ Albuquerque (PP), Danilo Forte (União Brasil), Enfermeira Ana Paula (Podemos), Eunício Oliveira (MDB), Matheus Noronha (PL), Moses Rodrigues (União Brasil) e Yury do Paredão (MDB) não participaram da votação.
Com o tema voltando ao centro das discussões no Senado e no país, a tramitação do PL promete mobilizar ainda mais os diferentes grupos políticos nas próximas semanas.