Foi determinado pela Justiça Federal no Ceará (JFCE), o prazo de 30 dias, para que o município do Crato apresente documentos que possam comprovar a regularização das construções que foram realizadas em uma área protegida na Chapada do Araripe. A determinação ocorreu no último dia 2 de julho.
De acordo com a JFCE, o município comunicou que cumpriu três ações que estavam previstas em um acordo que foi realizado no mês de março, como campanhas educativas sobre queimadas, atividades sobre tratamento de águas residuais bem como a elaboração dos Termos de Ajuste de Conduta Ambiental (TACs).
Alguns termos precisam ser assinados pelos moradores e analisados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que é responsável pela avaliação de conformidade com a legislação ambiental.
As medidas foram exigidas pelo Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de ordenar o uso do solo e proteger a Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe. As ocupações irregulares comprometem o equilíbrio ambiental da região, que abriga nascentes, fauna e flora típicas do bioma Caatinga.
Foto: Acervo/ICMBio
