Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizada na quinta-feira (16), o decreto emitido pelo prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) foi criticado por autorizar a cobrança de honorários advocatícios aos procuradores municipais para atuação na cobrança extrajudicial da dívida ativa do município. O decreto estabelece que os contribuintes que possuem débitos de impostos, tais como IPTU e ISS, deverão pagar 5% de honorários advocatícios, além da dívida. O prefeito justifica a medida pela inclusão da Procuradoria Geral do Município na participação da cobrança extrajudicial da dívida ativa, antes de responsabilidade exclusiva da Secretaria de Finanças.
Durante a sessão, o vereador Capitão Vieira Neto (PTB) classificou a medida como uma forma de penalizar o contribuinte e propôs que o prefeito envie uma proposta de Refis para facilitar a regularização e a renegociação das dívidas dos contribuintes junto ao município, em vez de incluir a cobrança de honorários. O vereador ainda afirmou que o prefeito fez o decreto sem transparência e propôs a anulação do mesmo. “Vamos propor a anulação desse decreto. O prefeito fez na calada da noite. Ele poderia mandar um Refis para a Câmara para ajudar as pessoas a pagar, mas ele quer aumentar esse valor para que as pessoas possam pagar, além da dívida, do juro, da correção, ainda pagar 5% a procuradores”, afirmou o vereador.
A presidente da Câmara, vereadora Dra. Yanny Brena (PL), também se manifestou sobre o assunto. Após a sessão, ela anunciou por meio de um vídeo em suas redes sociais que irá realizar uma audiência pública para aprofundar as discussões sobre o tema e entender o impacto da medida na arrecadação, os incentivos concedidos aos procuradores e se existem metas com prazos para o aumento da arrecadação. “O meu objetivo é entender qual será o impacto na arrecadação, os incentivos concedidos aos procuradores e se existem metas com prazos para o aumento da arrecadação”, afirmou a parlamentar.
Fonte: Site Miséria
