A 28ª Zona Eleitoral de Juazeiro do Norte determinou, nesta quarta-feira (10), a cassação dos mandatos dos vereadores Lukão (PSDB), Boaz das Rotatórias (PL) e Badú (MOB), por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de outubro passado. A decisão foi proferida em primeira instância e atende à ação movida pelo diretório municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB). O Ministério Público Eleitoral (MPE), apesar de ter emitido parecer favorável à manutenção dos mandatos, teve seu entendimento rejeitado pela Justiça Eleitoral.
A acusação envolve supostas candidaturas femininas fictícias lançadas apenas para preencher o percentual mínimo exigido por lei, configurando fraude à cota de gênero. A legislação eleitoral brasileira estabelece que cada partido deve preencher no mínimo 30% das vagas com candidaturas de um dos sexos, como medida de incentivo à participação feminina na política. A Justiça entendeu que houve irregularidade nesse cumprimento por parte das coligações dos três parlamentares.
Os vereadores ainda têm direito de recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE). O vereador Lukão (PSDB) afirmou que considera a decisão totalmente injusta e destacou que não pode ser responsabilizado por eventuais falhas cometidas por seu partido. Ele garantiu que continuará sua defesa com a consciência tranquila e cabeça erguida.
Boaz David (PL) também declarou que respeita a decisão da Justiça, mas que irá recorrer, confiando que a vontade popular expressa nas urnas será respeitada. Já o vereador Badú (MOB) disse ter sido surpreendido pela decisão, mas demonstrou tranquilidade e afirmou que também buscará reverter a cassação nos tribunais superiores.
Foto: Aerlon Avelino
